Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de internet, conteúdos, bens e serviços (os "Serviços") disponibilizados pela 21DRIVER TECNOLOGIA LTDA. ("21DRIVER"), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 47.350.018/0001-87, com sede na Av. Paulista, 302, CJ 10, Bela Vista, São Paulo – SP, ou qualquer de suas afiliadas.

1. Relacionamento Contratual

1.1. É requisito imprescindível que todos os usuários efetuem a leitura atenta destes Termos antes de acessar ou usar os Serviços.

1.2. Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com estes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a 21DRIVER. Se você não concorda, não poderá acessar ou usar os Serviços. Mediante seu acesso e uso, estes Termos substituem todos os acordos anteriores entre você e qualquer afiliada da 21DRIVER. A 21DRIVER poderá encerrar estes Termos ou qualquer Serviço a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

1.3. Termos adicionais poderão ser aplicados a determinados Serviços (eventos, promoções etc.). Esses termos complementares serão divulgados juntamente ao Serviço correspondente e prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.

1.4. A 21DRIVER poderá alterar estes Termos a qualquer momento, entrando em vigor a partir da publicação da versão atualizada. Seu uso contínuo após a alteração significa concordância automática.

2. Dados do Usuário e Privacidade

2.1. A 21DRIVER possui política expressa de privacidade. O uso dos Serviços envolve coleta, armazenamento, processamento e utilização de seus dados pessoais conforme descrito nessa política, disponível em: https://21driverapp.com.br/politica-de-privacidade. A Política de Privacidade integra estes Termos.

2.2. A 21DRIVER é a controladora dos dados pessoais coletados no Brasil.

3. Os Serviços

3.1. Os Serviços integram plataforma tecnológica que permite solicitar e programar serviços de transporte, logística ou compra de bens por meio de terceiros independentes ("Parceiros Independentes"). A 21DRIVER não é transportadora, não presta serviços de transporte e não é responsável pela execução desses serviços, que são exclusivos dos Parceiros Independentes.

4. Licença

A 21DRIVER concede a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Aplicativos e conteúdos associados aos Serviços, somente para fins pessoais.

5. Restrições

É proibido, entre outros:

• Remover avisos de direitos autorais ou marcas;
• Reproduzir, vender, modificar ou explorar comercialmente os Serviços;
• Realizar engenharia reversa;
• Acessar partes não autorizadas dos sistemas;
• Prejudicar a operação dos Serviços.

6. Prestação dos Serviços

Os Serviços podem ser oferecidos sob diferentes categorias, como 21DRIVER Executivo, 21DRIVER Luxo, 21DRIVER VIP, entre outras. Essas categorias podem envolver afiliadas ou Parceiros Independentes devidamente autorizados.

7. Serviços e Conteúdos de Terceiros

A 21DRIVER poderá integrar conteúdo e serviços de terceiros que possuem seus próprios termos e políticas. A 21DRIVER não é responsável por esses serviços. Apple, Google, Microsoft e BlackBerry são terceiros beneficiários deste contrato, sem responsabilidade pela prestação dos Serviços.

8. Titularidade

Todos os direitos dos Serviços pertencem à 21DRIVER ou às suas licenciadoras. Nenhum direito de marca ou propriedade intelectual é transferido ao usuário.

9. Uso dos Serviços

9.1. Cadastro

• É necessário criar uma Conta (mínimo 18 anos).
• Devem ser fornecidos dados corretos e atualizados.
• Você é responsável pelas ações em sua Conta.

9.2. Conduta do Usuário

• Proibido autorizar terceiros a usar sua Conta sem você presente.
• É necessário respeitar a lei e não causar danos ou inconvenientes.
• Pode ser exigida comprovação de identidade.

9.2.2. Ao usar os Serviços, você concorda em receber e-mails, SMS e mensagens operacionais. É possível cancelar o recebimento, mas isso pode afetar a experiência de uso.

9.3. Bônus

A 21DRIVER pode disponibilizar bônus com regras próprias, podendo desativá-los ou reter créditos quando usados de forma irregular.

9.4. Conteúdo do Usuário

Qualquer conteúdo enviado por você pode ser utilizado pela 21DRIVER mundialmente e de forma irrevogável. Você não pode enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou inapto. Você é responsável por conexão de dados, equipamentos e eventuais custos.

10. Pagamentos

• Os serviços prestados por Parceiros Independentes possuem Preço, que será cobrado pela 21DRIVER como agente de cobrança.
• O pagamento é devido imediatamente após a prestação.
• Preços incluem tributos e podem variar conforme demanda e localização.
• Cancelamentos podem gerar cobrança.
• Valores extras ao motorista são opcionais.

11. Taxa de Reparos ou Limpeza

Você será responsável por custos de danos causados ao veículo além do desgaste natural, podendo ser cobrado automaticamente.

12. Garantias, Responsabilidades e Indenização

Os Serviços são fornecidos "como estão". A 21DRIVER não garante: qualidade ou segurança de Parceiros Independentes; funcionamento ininterrupto; ausência de erros. A 21DRIVER não é responsável por danos indiretos ou lucros cessantes, nem pela relação entre você e parceiros.

12.3. Existe seguro de acidentes pessoais com cobertura conforme apólice, sem reconhecimento de responsabilidade.

12.4. Você concorda em indenizar a 21DRIVER por danos decorrentes de violação destes Termos.

13. Solução de Controvérsias

Você deverá buscar primeiro o suporte da 21DRIVER e também poderá utilizar o site consumidor.gov.br.

14. Legislação e Jurisdição

Regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro de seu domicílio.

15. Outras Disposições

Notificações e avisos podem ser enviados por e-mail, SMS, notificações ou correspondência. Violações de direitos autorais devem ser comunicadas ao representante da 21DRIVER (informações no site).

16. Cancelamento do Acesso

A 21DRIVER pode cancelar sua Conta por: violação dos Termos; inatividade prolongada; ordem judicial; uso inadequado; atividade suspeita ou fraudulenta. Dados podem ser excluídos permanentemente.

17. Disposições Gerais

Você não pode transferir estes Termos sem autorização. A 21DRIVER pode transferi-los a afiliadas ou adquirentes.

Contato: contato@21app.com.br | https://21driverapp.com.br